DIRETRIZES CURRICULARES PARA A CONSOLIDAÇÃO DA EDUCAÇÃO PATRIMONIAL
Prof. Dr. Valdir Luiz Schwengber
Prof. MSc. Alex-Sandro P. CardosoRESUMO
A Educação Patrimonial no contexto arqueológico não pode ser pensada apenas como um conjunto de atividades inerentes à pesquisa ou para o atendimento a uma exigência legal. Muito mais que isso, ela deve contribuir na rediscussão do modelo de sociedade que construímos, onde as discrepâncias sociais têm forte vínculo cultural. Apesar do relevante papel da arqueologia no reconhecimento do passado humano em território brasileiro e o trabalho educativo realizado pelos pesquisadores, pouco se avançou para uma inserção mais ampla deste passado pré-colonial na nossa história. Isto ocorre pela pouca abrangência das atividades de educação patrimonial: seja ela geográfica, temporal ou de profundidade na reflexão sobre o processo histórico. Basta abrir os livros didáticos, que são referências seguras diante de uma sociedade com acesso restrito a publicações científicas confiáveis; é verificável nos currículos das faculdades de pedagogia, entre outros. Resultados efetivos dependem de esforços efetivos integrados as políticas públicas. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira de 1996, os Parâmetros Curriculares Nacionais e os Temas Transversais abrem as portas para a inserção da temática e trabalhar na base do problema. É necessário, através do sistema formal de ensino introduzir a temática e universalizar a discussão sobre o patrimônio.
Palabras-Chave: Patrimônio Cultural; Diretrizes Curriculares; Arqueologia Pré-colonial; Sistema de Ensino.
1 Introdução
A educação patrimonial, pela exigência legal ou pela importância que lhe é atribuída como elemento inerente ao trabalho arqueológico, tem recebido destaque pela sua relevância nos últimos anos em seminários e congressos, nas discussões acadêmicas e na atuação dos profissionais com a comunidade. Neste sentido, sempre mais, é importante analisar suas formas e sua finalidade para que esteja adequada às necessidades.
A educação, enquanto instrumento de transformação, não pode ter seu significado vulgarizado e reduzido a um planejamento e execução de atividades desvinculadas de um projeto político-pedagógico mais amplo. Para tanto, é necessário que se compreendam as estruturas históricas sobre as quais as sociedades são constituídas para que dispositivos adequados possam ser acionados e seus resultados sejam atingidos.
2 Construção da Identidade Histórica na Região do MERCOSUL
A discussão central da tese doutoral, entitulada “La preservación del patrimonio histórico a través de la educación patrimonial en los países del MERCOSUR: una propuesta de arqueología y educación.”, defendida em maio de 2004 na Universidade de LEÓN/Espanha, surge da preocupação do docente/pesquisador de cursos de licenciatura sobre as temáticas referente à pré-história e a história pré-colonial brasileira, áreas de estudo da arqueologia. No Brasil raramente estabeleceu-se relação entre pesquisa e ensino frente à problemática da preservação, conservação e (re)construção do patrimônio arqueológico. A consolidação da democracia sobre uma base cultural pluralista motiva a comunidade educacional na construção de uma proposta curricular, contemplando os diferentes agentes históricos que contribuíram e contribuem na formação da identidade destas sociedades.
Desenvolveu-se, desde seus primórdios, no interior do sistema educacional brasileiro, de forma especial, catarinense, uma prática referente à história como se esta tivesse seu início em nosso país com a chegada da esquadra de Pedro Álvares Cabral, com um capítulo decisivo a partir da colonização européia da segunda metade do Século XIX, ignorando o grande contingente de sociedades que faziam desta terra cenário de sua história. Por outro lado, os conflitos derivados do processo de colonização do Século XVI até o Século XX, no intuito ora de escravizar os povos indígenas, ora de avançar sobre seus territórios, são representados, muitas vezes, pela história oficial, como a necessidade da sociedade moderna em implantar um modelo civilizador, essencial para o futuro de nossa pátria: tratava-se do agente representado pela cultura superior contra o modelo pré-histórico, herdeiro da barbárie.
Neste sentido, herdamos uma construção histórica deturpada a respeito das sociedades ameríndias, cuja memória necessita ser resgatada, difundida, contribuindo para a rediscussão de conceitos estanques, nocivos à aceitação de uma abordagem intercultural, tão necessária para construção da cidadania e da identidade nacional, em uma sociedade de diversidades culturais, tais como encontradas em nosso país. Portanto, é necessária a reconstrução do status quo dos grupos subjugados para que a sociedade reconheça os diferentes agentes culturais a partir da escola, espaço privilegiado para a construção das estruturas de confrontação social.
A arqueologia, através do estudo da cultura material, é importante instrumento para investigar a história das sociedades pré-coloniais, para reconstruir, juntamente com a antropologia, a história e outras áreas do conhecimento, a trajetória das sociedades que ainda subsistem em nosso território e identificar os traços das sociedades que aqui, por centenas ou milhares de anos, viveram e desapareceram, deixando vestígios de sua ocupação.
A discussão em torno da preservação do patrimônio arqueológico toma contornos comuns nos países do Cone Sul, conseqüência de aspectos comuns vividos por essas sociedades. A grande expansão ultramarina ibérica dos séculos XV e XVI estabeleceu relações entre sociedades européias, americanas, asiáticas e africanas que marcaram fortemente a cultura dos povos iberoamericanos, e suas conseqüências sugerem a retomada de alguns aspectos importantes para a construção nacional frente sua heterogeneidade. A constituição destas sociedades, sobre a “Cruz e a Espada”, outorgaram o primado da cultura européia sobre as culturas nativas, relegando ao segundo plano a cultura das sociedades ameríndias, colocadas em condição de inferioridade frente à civilização branca.
É diferenciada a expressão que as sociedades indígenas têm nos diferentes países da América do Sul. Nos países andinos e no Paraguai,
[1] a participação das sociedades nativas é mais perceptível do que em países como Brasil, Argentina e Uruguai, onde assumiram status de minoria étnica. Mesmo nos países em que seus descendentes sejam maioria e representem percentuais expressivos, vivem subjugados por uma elite de descendência européia que concentram o poder e a riqueza. Estas características levam a minimizar a importância das sociedades nativas e enaltecem a preponderância européia, sem negar a participação do elemento nativo.
No Brasil, o índio configura como um dos seus elementos constitutivos juntamente ao negro e ao branco. Aborda-se sobre os resultados decorrentes da miscigenação entre estas diferentes culturas e a importância de cada uma para o desenvolvimento da cultura nacional. O papel atribuído aos indígenas restringe-se ao hábito do banho e a boa convivência com a sociedade branca, oscilando entre o idílico “bom índio”, rompendo sutilmente com o “não civilizado” e “antropofágico”. Sua contribuição reconhecida contrasta com o distanciamento, sendo seu estágio “civilizacional” uma realidade distante à sociedade brasileira em geral. Raramente estes grupos sociais são caracterizados através do reconhecimento de suas diferenças e peculiaridades como idioma, organização, tradições, condições de moradia, entre outras. Em pesquisa realizada a partir de livros didáticos, raramente estes aspectos são mencionados. Cria-se uma idéia de homogeneidade, atribuindo simplesmente a denominação de indígena como um conjunto de características, a partir do qual apresenta determinado estereótipo, como não se estivesse tratando de sociedades diferenciadas, agrupadas em torno de duzentas (200) nações
[2]. Esta situação que pode ser entendida com fruto da restrita difusão das pesquisas realizadas no país sobre o tema, acaba denunciando o pouco caso delegado à pluralidade cultural e, especialmente, desprezo às culturas que viviam aqui antes da chegada dos portugueses.
Na Argentina, a situação destas sociedades é similar, mesmo tendo uma presença significativa, especialmente, no norte do país. A tentativa em torno da valorização de sua contribuição para a história do país consiste na difusão do passado missioneiro, com presença marcante na região, onde se localiza a Província de Missiones. A sua história, a partir da colonização espanhola e a forte presença inglesa no comércio do Prata e, posteriormente, a massiva colonização européia, de forma especial, italiana, fez com que os argentinos se considerassem um Estado mais europeu do que os demais. Neste sentido, houve, historicamente, uma sobrevalorização da matriz européia em sua identidade.
No Uruguai, a experiência do contato dos nativos com os europeus foi traumática. Primeiramente, os métodos utilizados pelos europeus frente aos ameríndios eram similares, porém, desdobramentos a partir de constantes conflitos acirraram suas posições. A campanha militar implementada pelas forças apoiadas pelo governo, denominada de Guerra dos Charruas, trouxe conseqüências desastrosas para as sociedades indígenas do Uruguai.
Esta dívida histórica com as sociedades indígenas é, para a América Ibérica, muito mais do que a devolução da dignidade, caso isto seja possível. Representa o reconhecimento de humanidade à grande “massa” de marginalizados que, até hoje, são penalizados pela sua origem.
3 História, Sistema Educacional e Educação Patrimonial
Pensando a Educação Patrimonial como um instrumento político, devemos constatar que, no decorrer da História, a Escola tem sido o principal mecanismo de manutenção do Status quo que sustentou o discurso eurocêntrico. Diante das condições políticas e legais, o atual contexto
[3] propicia uma rediscussão do papel das culturas e de suas interelações, no sentido de resgatar a importância em se discutir bases identitárias a partir de uma “pluralidade cultural”, historicamente construída a partir da visão européia.
Segundo LE GOFF (1996:204), "(...) a ausência de um passado conhecido e reconhecido à míngua de um passado, pode também ser fonte de grandes problemas de mentalidade ou identidade coletiva". A história construída ao longo do tempo é a identidade de um povo que servirá de subsídio para novas gerações, possibilitando a inserção deste grupo nos espaços culturais, sociais e tecnológicos da sociedade moderna. Portanto, o reconhecimento, mesmo depois de alguns séculos, ainda representa uma possibilidade para os descendentes destas sociedades pré-coloniais fortalecer sua identidade machucada no decorrer dos séculos.
A história oficial tratou de alijar várias etnias da história do Brasil, especialmente aquelas que foram extintas pela aculturação ou genocídio, ora ignorando sua importância, ora denegrindo sua imagem através de um juízo de valor comprometido com os valores da sociedade branca. Pesquisas arqueológicas, a partir dos remanescentes da cultura material, proporcionaram, nas últimas décadas, significativos avanços no (re)conhecimento da história colonial e pré-colonial com resultados ainda muito restritos à comunidade acadêmica.
“Por um lado, reconhece-se a importância da identidade nacional para a compreensão das razões que justificaram a preservação do patrimônio e, por outro lado, sabe-se que as sociedades preservam os elementos que são identificados e por elas valorizados. Este círculo de atitudes individuais e coletivas, no Brasil, apresenta problemas no que tange à construção da imagem sobre a contribuição da arqueologia para a compreensão da Sociedade Brasileira” (TENÓRIO; FRANCO, 1994:9).
Por isto, apesar das pesquisas arqueológicas e antropológicas terem mostrado a longa história brasileira, oficialmente, esta restringe-se quase que, exclusivamente, à história a partir de 1500. Este fato tem importância considerável se levados em questão os fatores que interferem nesta postura da maioria dos historiadores, da mídia e de outros formadores de opinião. Percebe-se, claramente, um interesse por parte da sociedade sobre as pesquisas arqueológicas em andamento. Os meios de comunicação social são ávidos por noticiar qualquer informação que se refira sobre os “mistérios do passado”, fazendo com que grande parte dos veículos de informação reproduzam na íntegra todas as especulações que algum pesquisador apresenta referente ao tema. A falta de critérios e a carência de profissionais aptos para fazer jornalismo científico junto aos quadros profissionais dos jornais, revistas, emissoras de televisão, rádio e outros, por vezes, mais desinforma do que esclarece a população sobre o tema. É importante lembrar que, depois do alvoroço despertado em decorrência da identificação do sítio arqueológico, ninguém mais trata do tema e a informação permanece desconexa na mente das pessoas leigas. No entanto, discussões sobre o tema no sistema formal de ensino, permitiria à educadores e sociedade em geral uma reflexão mínima sobre as informações publicadas a este respeito.
A instituição Escola pode e deve contribuir na valorização do patrimônio, conduzindo o aluno à compreensão e resgate de certos valores, para que possa praticar o que lhe foi ensinado, além de estimular a formação de sua visão crítica. As sociedades indígenas foram estruturando-se ao longo do tempo e resultam de processos históricos que envolveram diferentes grupos sociais, possibilitando ao aluno a percepção de que a realidade vivenciada é mutável e conseqüência das ações de pessoas como ele, que viveram em tempos e espaços diferentes.
Possibilitar o entendimento e a valorização do patrimônio faz parte do processo permanente da educação. Como esta ocorre no decorrer da vida do indivíduo, deve conter todos os quesitos necessários à sua formação como cidadão consciente dos seus deveres e livre para refletir e compreender os seus direitos.
Dentro da perspectiva da teoria sócio-histórica de Vygotsky (RATNER, 1995), em que os Processos Psicológicos Superiores (PPS) têm sua origem na história e sociedade, há a percepção de que trabalhar com signos e ferramentas, como instrumentos de mediação, possibilita o desenvolvimento desses PPS. Percebemos, então, que a inserção do patrimônio neste processo de apreensão do conhecimento é uma ferramenta importante de uma época que remete a uma realidade sócio-cultural muitas vezes esquecida.
A valorização do patrimônio, portanto, perpassa a educação que viabilizará a preservação a partir de métodos interativos do indivíduo com a sua realidade histórica. O resgate e a valorização do patrimônio local, através da motivação dos habitantes de cada região, integraliza o patrimônio arqueológico e cultural à memória histórica regional, criando uma perspectiva mais concreta e realista da História local. Em meio a crescente concentração de riquezas e controle dos meios de comunicação social, proporcionados pela chamada globalização, a qual, tanto assusta a alguns e regozija a outros, vemos socializados diversos elementos culturais indesejados.
“(...) o racismo, a xenofobia, o fundamentalismo religioso (...), o desprezo pelos valores próprios como tradicionais ou antiquados, a confusão moral gerada por imagens comerciais avassaladoras que anunciam a felicidade e o sucesso por meio da posse de bens materiais inacessíveis à grande maioria dos habitantes (...)” (ORTEGA; LOPEZ In: SANTOS, 1997).
A mercantilização dos sonhos e das referências culturais representa um risco ao conjunto de elementos que sustenta a identidade cultural de determinado grupo. O fato de não possuir dinheiro suficiente para comprar os produtos responsáveis pela “felicidade”, “liberdade” entre outros apelos comerciais, instabiliza suas relações sociais.
Portanto, por mais que tenha sido pesquisado sobre as sociedades pré-coloniais de nossa região, conseqüentemente, elucidado referente seu avanço técnico, importância e contribuição na formação da identidade cultural regional, estas sociedades são relegadas a um papel secundário e inexpressivo na história destes países. O preconceito dispensado, carregando o estigma do “atraso” e da “barbárie”, marginalizam os grupos que ainda vivem na região em condição próxima à indigência. Isto sugere uma outra reflexão necessária: como ocorrera a difusão do conhecimento construído a partir das pesquisas arqueológicas realizadas? A constatação de que os métodos de socialização do conhecimento que, nos últimos anos vêm sendo aprimorados, ainda são restritos para obtenção de resultados mais efetivos.
A educação ocorre nos diferentes ambientes da vida social, porém é assumida pela Escola como espaço privilegiado na atividade desempenhada pelos adultos para assegurar a vida e o desenvolvimento da geração mais nova, das crianças, dos adolescentes e jovens, e para despertar e fazer crescer as suas habilidades e poderes físicos e espirituais. Isto permite que a educação escolar sistemática tenha resultados mais consistentes e duradouros do que atividades educativas esporádicas. Mesmo não sendo a Escola o único espaço educacional, o seu caráter formativo nas concepções e nos valores de uma sociedade tem papel efetivo na consolidação dos valores culturais que representam nossos interesses. Faz-se necessário partir para um caminho político. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira de 1996, os Parâmetros Curriculares Nacionais e os Temas Transversais abrem as portas para que os currículos possam ser rediscutidos nas propostas Curriculares dos Estados e Municípios, bem como ser introduzidos nos mais variados contextos através da Educação Ambiental e Pluralidade Cultural.
4 Conclusão
Tem-se percebido, especialmente, em cursos de graduação e pós-graduação de educadores, é que as ditas atividades de educação patrimonial estão mais para desdizer o que se julga adequado no processo pedagógico. O alcance é muito limitado quando programas de educação patrimonial, restritos a curtos períodos em locais específicos, pretendem dar conta de uma tarefa que necessita romper com concepções estruturais.
Em nenhum momento está se discutindo a validade e importância dos meios tradicionais de fazer educação patrimonial. Estes, inclusive, devem ser intensificados para “apagar o fogo” frente aos constantes ataques ao patrimônio histórico como um todo, especialmente ao arqueológico pré-colonial. O problema é que só isto não basta. Não é possível trabalhar consciência em programas de educação patrimonial que defendem uma prática, orientando em um sentido, ao momento que a Escola, de forma institucional, induz um entendimento contrário.
Mesmo em municípios que empreendem esforços há anos, discutindo a problemática da destruição e das oportunidades em torno deste patrimônio, percebe-se que a grande maioria dos professores apenas inserem algumas falas sobre este patrimônio, vinculada a uma prática incoerente e, muitas vezes, oposta, embasada na visão eurocêntrica preconceituosa dos livros didáticos. Trata-se da necessidade de uma articulação política mais intensa para tratar da questão do patrimônio de maneira sustentável, efetiva e contínua.
REFERÊNCIAS
FARIAS, Deisi Scunderlick Eloy de. Arqueologia e Educação: uma proposta de preservação para os sambaquis do Sul de Santa Catarina (Jaguaruna, Laguna e Tubarão). Porto Alegre, PUC-RS. Dissertação de Mestrado, 2000
LE GOFF, Jacques. História e Memória. 4. ed. Campinas. Editora da Unicamp. 1996.
RATNER, Carl. A Psicologia Sócio-Histórica de Vygotsky: aplicações contemporâneas. Porto Alegre: Artes Médicas, 1995.
TENÓRIO, Cristina Maria; FRANCO, Cristina Teresa. Seminário para Implantação da Temática Pré-História Brasileira no Ensino de 1º, 2º e 3º graus. Rio De Janeiro: UFRJ/MN, 1994.
SANTOS, Milton. Fim de século e globalização: o novo mapa do mundo:. 3. ed. São Paulo. Hucitec-ANPUR, 1997.
SCHWENGBER, Valdir Luiz. Software sobre os Sambaquis do Sul de Santa Catarina: a hipermídia na educação patrimonial. In. III Encontro SAB/Sul, Porto Alegre, 2002.
SCHWENGBER, Valdir Luiz. La preservación del patrimonio histórico a través de la educación patrimonial en los países del MERCOSUR: una propuesta de arqueología y educación. Tese de doutorado. Leon: UNILEON, 2004.
[1] O Paraguai é o único país da América do Sul que tem como um dos idiomas oficiais uma língua nativa, o Guarani.
[2] Conforme a FUNAI, vivem no Brasil 215 sociedades indígenas, mais de 55 grupos de indígenas isolados, 180 idiomas e 30 famílias lingüísticas diferentes.
[3] Claro que a motivação do multiculturalismo não é exatamente essa. Refere-se muito mais para a adequação à uma conjuntura “globalizante” que busca administrar interesses “nacionalistas” emergentes.